Aposentadoria Especial — Informações úteis

A Aposentadoria Especial é um benefício destinado a trabalhadores expostos de forma habitual e permanente a agentes nocivos capazes de causar prejuízos à saúde ou à integridade física. Mesmo após a Reforma da Previdência, o benefício continua existindo — porém com novas regras e formas de concessão.

A seguir, você encontra um guia completo sobre quem tem direito, quais são as regras e como comprovar a atividade especial perante o INSS.

O que é a Aposentadoria Especial?

É uma modalidade de aposentadoria do INSS voltada a trabalhadores cujas atividades representam riscos acima do normal. O objetivo é permitir que essas pessoas se aposentem mais cedo devido ao desgaste acelerado provocado pelo ambiente de trabalho.

O INSS considera atividade especial quando há exposição a:

Insalubridade — contato com agentes físicos, químicos ou biológicos;
Periculosidade — risco elevado de acidentes graves ou morte;
Penosidade — grande desgaste físico ou mental.

Regras da Aposentadoria Especial após a Reforma

1. Direito adquirido

Quem concluiu os requisitos antes de 13/11/2019 mantém o direito às regras antigas:

25 anos — risco leve;
20 anos — risco moderado;
15 anos — alto risco.

2. Regra de transição

A pontuação é a soma da idade + tempo de contribuição:

86 pontos + 25 anos de atividade;
76 pontos + 20 anos;
66 pontos + 15 anos.

3. Regra definitiva

Aplicada principalmente para quem iniciou após a reforma:

25 anos + 60 anos de idade;
20 anos + 58 anos;
15 anos + 55 anos.

Quem tem direito à Aposentadoria Especial?

Depende da comprovação de trabalho nocivo. Veja os grupos:

Insalubridade

Ruído, calor, frio, vibração, radiação;
Produtos químicos e metais pesados;
Vírus, bactérias e fungos.

Periculosidade

Inflamáveis e explosivos;
Alta tensão elétrica;
Radiações ionizantes e substâncias radioativas.

Penosidade

Motoristas e cobradores;
Trabalhadores em subsolo;
Trabalhos rurais de grande esforço físico.

Profissões comuns que podem ter direito

Enfermeiros, técnicos e médicos;
Vigilantes e seguranças;
Bombeiros e eletricistas;
Motoristas de ônibus e caminhão;
Soldadores e metalúrgicos;
Técnicos de radiologia;
Engenheiros da construção civil;

⚠️ Importante: o nome da função não garante o direito. É obrigatório provar a exposição a agentes nocivos por documentos como PPP e LTCAT.

Requisitos gerais

1. Tempo de contribuição especial

15 anos — alto risco;
20 anos — risco moderado;
25 anos — risco leve.

2. Carência

É exigida a carência mínima de 180 contribuições (15 anos).

3. Idade mínima

Somente na regra definitiva: 55, 58 ou 60 anos.

4. Pontuação

Na regra de transição: 66, 76 ou 86 pontos.

Conversão de tempo especial em comum

Permitida somente até 13/11/2019:

Homens: multiplicar por 1,40;
Mulheres: multiplicar por 1,20.

Como comprovar a atividade especial?

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
LTCAT (Laudo Técnico do Ambiente de Trabalho);
Formulários antigos (SB-40, DSS-8030);
CTPS e anotações funcionais;
Laudos periciais e documentos de processos trabalhistas;
Perícia no local de trabalho.

Vantagens da Aposentadoria Especial

Aposentadoria mais rápida;
Cálculo mais favorável;
Proteção à saúde do trabalhador.

Quando procurar um advogado?

A maioria das negativas ocorre por erro de documentação ou falta de prova técnica. Um advogado previdenciário analisa documentos, identifica o melhor tipo de benefício, faz cálculos comparativos e acompanha o processo no INSS ou na Justiça.